Termos e Condições
O website foi criado, pertence e é operado pela Desbrava - Silvicultura, Agricultura E Jardinagem, Unipessoal Lda, pessoa coletiva com o NIPC 514964030, sede em vale do forno – couchel , distrito de Coimbra, concelho de Vila Nova de Poiares e freguesia de Poiares (Santo André), 3350 - 085 Vila Nova de Poiares, doravante Desbrava.
Os presentes termos e condições (doravante conjuntamente designados por “Termos”) estabelecem as regras para o acesso, registo e utilização do sítio www.Desbrava.com (doravante designado indistintamente por “Website”).
O utilizador deve ler estes Termos com atenção antes de aceder ou solicitar qualquer serviço disponibilizado no Website. Caso ocorram quaisquer reservas, dúvidas ou objeções em relação ao conteúdo destes Termos, o utilizador deve suspender de imediato o acesso, utilização e sair do Website, podendo comunicar com a Desbrava pelos canais alternativos.
A Desbrava reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento e sem pré-aviso. Qualquer alteração periódica aos presentes Termos integrar-se-á automaticamente nos mesmos a partir da data da sua publicação.
O Website contém textos, comentários, mensagens, informações, gráficos, fotografias, artigos informativos, ilustrações, software, áudio e vídeo (designados por “ Conteúdos”) que apenas são acessíveis mediante a aceitação, sem quaisquer reservas dos presentes Termos. O acesso e utilização reiterados deste Website implicam a aceitação, renovação e confirmação da aceitação destes Termos na versão que em cada momento esteja em vigor.
Versão revista atualizada e em vigor desde 20 de setembro de 2022
1 - PROPRIEDADE DO WEBSITE
Todo o conteúdo existente, compilado ou disponibilizado através do Website, incluindo layout, design, imagens, gráficos, títulos, ícones, scripts e serviços incluídos ou disponíveis no Website são da propriedade ou utilizados pela Desbrava sob licença, podendo estar protegidos por leis locais ou leis internacionais.
Todo o software usado no Website é da propriedade da Desbrava ou dos seus Licenciantes e é protegido por várias leis locais e internacionais.
2 - REGISTO DE UTILIZADORES - CONTA DO UTILIZADOR
O utilizador poderá utilizar o website, sem necessidade de qualquer registo. No entanto, algumas das funcionalidades do website poderão encontrar-se dependentes de registo ou cedência de dados obrigatórios, no preenchimento de formulários, constituindo condição necessária para que o formulário possa ser validado e processado pelos serviços administrativos daDesbrava.
A Desbrava processará o Formulário de registo apresentado pelo utilizador assumindo em boa-fé que a informação prestada é verdadeira, precisa, completa e atual.
Toda a informação prestada pelo utilizador deverá ser correta, atualizada e verdadeira.
O utilizador apenas pode usar informação que esteja licitamente ao seu alcance para os fins de registo e/ou solicitação de informações sobre serviços da Desbrava a partir do website (se/conforme disponíveis).
O utilizador obriga-se em particular, a não usar informação de terceiros ou usurpar a identidade destes por forma a completar em nome deles e sem o seu consentimento, um registo no website.
O utilizador responsabiliza-se exclusivamente por quaisquer declarações falsas, incompletas ou incorretas que preste e pelos prejuízos que estas possam provocar à empresa Desbrava ou a terceiros.
Antes de efetuar um registo de formulário ou adquirir quaisquer bens ou serviços em linha, o utilizador deverá ler atentamente a Política de Privacidade da Desbrava disponível aqui, a qual complementa os presentes Termos.
3 - MENORES E CONTROLE PARENTAL
Os menores de idade, incapazes ou legalmente inabilitados (doravante “Menores”) poderão visitar o Website no contexto da sua eventual atividade online devidamente supervisionada por quem exerça sobre eles a tutela ou detenha a guarda parental. Qualquer interação de um Menor com a Desbrava considerar-se-á atividade e interação de um Menor devidamente supervisionado por quem sobre o mesmo exerça a guarda ou tutela parentais.
As pessoas ou instituições que exerçam a tutela ou guarda de um Menor serão responsáveis pela conduta online desse Menor e por todas e quaisquer consequências decorrentes da eventual atividade online não supervisionada do Menor.
4 - PESSOAS COLETIVAS
A Desbrava não valida ou verifica a existência jurídica ou conformidade legal de pessoas coletivas nem verifica os poderes de representação legal de quem afirme ser o seu representante.
O utilizador que seja uma pessoa coletiva adotará as medidas organizativas e controles internos que considere adequados para supervisionar a atividade online que possa ser exercida em seu nome (quando exista), permanecendo inteiramente responsável pelas consequências da sua representação – ainda que irregular ou abusiva - por parte de qualquer pessoa ou entidade.
5 - LICENÇA LIMITADA DO UTILIZADOR
Mediante o cumprimento integral e reiterado destes Termos por parte do utilizador a Desbrava concede-lhe uma licença limitada para acesso e utilização do Website, excluindo a autorização para o seu descarregamento (exceto para page caching) ou para a sua alteração no todo ou em parte, salvo se tal for autorizado por escrito pela Desbrava.
O utilizador é também licenciado de forma limitada, revogável e não-exclusiva para a criação de ligações (hiperlink) destinadas ao direcionamento de tráfego para o Website (incluindo de/para páginas em redes sociais) desde que tal não sirva para veicular ou sustentar uma imagem ou opinião da Desbrava ou dos seus serviços que seja falsa, enganadora, difamatória, ofensiva ou por qualquer forma ilícita.
6 - PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
O Website pode conter – sem caráter limitativo - mensagens, posts, notícias, documentos informativos, explicações, mapas, conselhos, vídeos, música, fotografias, grafismos ou imagens ou qualquer outro conteúdo destinado à interação com o utilizador (“Conteúdo”). Todos os direitos relativos a, em conexão com e/ou respeitantes ao Conteúdo estão reservados à Desbrava e aos seus Licenciantes.
Todos os direitos relativos ao Website, à Marca e/ou ao Conteúdo são reservados à Desbrava, seus parceiros e Licenciantes.
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Nada nos presentes Termos será lido ou interpretado como conferindo ao utilizador ou a quaisquer terceiros qualquer direito de uso, direito de propriedade, licença ou autorização em relação ao Website, à Marca – no todo ou em parte- salvo na medida em que aqui se disponha de forma diferente.
Todas as demais marcas que possam ser apresentadas no Website – para além da Marca - são da propriedade dos seus respetivos donos, os quais poderão ou não ter uma relação de colaboração profissional ou de parceria com a Desbrava .
A Desbrava leva a sua propriedade intelectual e industrial, bem como a dos outros, muito a sério. No caso de o utilizador ou qualquer utilizador ou visitante do Website estar convencido de que qualquer propriedade intelectual ou industrial do utilizador (ou de um terceiro) está a ser infringida, por favor contacte a Desbrava com recurso à utilização do formulário de contacto disponibilizado no Website.
- CONTEÚDO DO UTILIZADOR
O Website pode conter funcionalidades que permitem ao utilizador carregar conteúdos seus, tais como comentários ou opiniões, sugestões, ideias ou outra informação, desde que o conteúdo em causa seja lícito e não seja obsceno, ameaçador, injurioso ou difamatório, invasivo da privacidade ou dos direitos da Desbrava ou de quaisquer terceiros (incluindo direitos de publicidade, de imagem ou de propriedade intelectual e/ou industrial) e que não se resumam ou incluam vírus informáticos, mensagens de propaganda, publicidade ou ofertas comerciais, cartas em cadeia, mailing massivos ou quaisquer outras formas de "spam" ou de envio de mensagens eletrónicas não solicitadas (doravante “Conteúdo do utilizador”).
O utilizador obriga-se a não utilizar endereços de correio eletrónico falsos, falsear ou escamotear a sua verdadeira identidade ou por qualquer outra forma procurar falsear ou mascarar a verdadeira origem do Conteúdo do utilizador ou apropriar-se do conteúdo de terceiros falseando-o como “Conteúdo do utilizador” e publicando-o no Website ou através dele.
No caso de o utilizador carregar qualquer conteúdo - incluindo o Conteúdo do utilizador - e a menos que a Desbrava lhe determine por escrito em contrário, com o carregamento do Conteúdo do utilizador no Website ou através dele, o utilizador confere à Desbrava uma licença não exclusiva, perpétua, global, sem royalties, irrevogável e inteiramente sub-licenciável para o uso, reprodução, modificação, adaptação, publicação, tradução, criação de trabalhos ou obras derivadas, distribuição e apresentação por qualquer meio e em qualquer ambiente ou espaço geográfico do Conteúdo do utilizador e/ou de quaisquer partes integrantes em conexão com a atividade da Desbrava.
O utilizador declara e garante à Desbrava que qualquer conteúdo carregado pelo utilizador - incluindo o Conteúdo do utilizador - é proprietário do utilizador, licenciado, autorizado ao utilizador ou controlado pelo utilizador; é correto e verdadeiro; o seu uso não viola direitos de terceiros, estes Termos ou os termos da Lei e portanto, não é suscetível de causar, co-determinar ou contribuir (ainda que indireta ou remotamente) uma perda ou um dano à propriedade da Desbrava ou de qualquer terceiro, não constituindo uma ofensa ou violação dos direitos de quaisquer terceiros ou da Desbrava; e que o utilizador indemnizará e defenderá a Desbrava, isentando-a de toda e qualquer responsabilidade emergente da violação ou quebra de quaisquer das declarações ou garantias ora prestadas pelo utilizador, bem como, de quaisquer perdas ou danos daí decorrentes (para a Desbrava ou quaisquer eventuais lesados) sem limitação.
A Desbrava tem o direito mas não a obrigação de monitorizar, editar ou remover qualquer conteúdo - incluindo o Conteúdo do utilizador - e pode não rever regularmente os conteúdos carregados para o Website pelo utilizador ou quaisquer outros utilizadores (se/sempre que essa funcionalidade esteja disponível).
A Desbrava não assume qualquer responsabilidade pelo Conteúdo do utilizador ou qualquer outro conteúdo que não seja carregado diretamente pela Desbrava.
A utilização que o utilizador faça de qualquer conteúdo – incluindo o Conteúdo, ou o Conteúdo do utilizador – será sempre em conformidade com o disposto nos presentes Termos e de acordo com a legislação vigente.
8 - OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR
O utilizador obriga-se a utilizar o Website de forma adequada, abstendo-se de qualquer utilização que possa ser contrária a estes Termos ou considerada abusiva ou prejudicial para os direitos da Desbrava ou dos seus Licenciantes.
Ao aceder e usar o Website o utilizador obriga-se a:
- Respeitar os direitos de autor e de propriedade intelectual da Desbrava;
- Fazer uma correta e adequada utilização do Website e dos seus conteúdos, de acordo com os presentes Termos que declara expressamente ter lido, compreendido e aceite na íntegra;
- Não modificar o software do Website, com o objetivo de obter acesso não autorizado a quaisquer dos seus conteúdos.
Ao acederem a sites de terceiros através de hiperligações disponibilizadas no Website, os utilizadores fazem-no por sua própria conta e risco, não podendo ser imputada qualquer responsabilidade à Desbrava, no que respeita a danos que daí possam advir por anomalias, designadamente vírus ou malware, com origem ou transmissão por tais sítios.
9 - PUBLICIDADE
A Desbrava poderá a qualquer momento e à sua exclusiva discrição, decidir inserir e/ou gerir anúncios de publicidade no Website dentro dos limites permitidos por Lei.
A publicidade no Website poderá não ser adequada a todas as idades e/ou estágios de maturidade ou de informação. O utilizador poderá ignorar qualquer anúncio que esteja visível no Website e em certos casos, após determinado período de tempo de visualização.
O utilizador deverá avaliar da adequabilidade de quaisquer anúncios constantes do ou visíveis no Website.
10 - LIGAÇÕES PARA OUTROS SÍTIOS NA INTERNET
A Desbrava poderá disponibilizar ligações para outros websites com/sem qualquer conexão com a Desbrava, simplesmente porque a Desbrava pode considerar a seu exclusivo critério que os mesmos podem revestir potencial interesse para o utilizador. Tais websites terceiros são geridos e mantidos autonomamente e a Desbrava não tem qualquer responsabilidade e nem controle sobre os mesmos ou os seus conteúdos, incluindo quaisquer termos de utilização.
O utilizador é vivamente aconselhado a navegar de forma responsável na internet e a verificar as políticas de privacidade, termos e condições de prestação de qualquer serviço, políticas de garantia de serviços e/ou outros termos e condições que se apliquem nesses sítios ou à contratação do utilizador com esses terceiros, devendo fazê-lo sempre antes de concluir quaisquer transações online, bem como antes de divulgar qualquer tipo de informação pessoal e/ou que não deseje se torne do domínio/conhecimento públicos.
A Desbrava não garante por qualquer forma e exime-se de toda e qualquer responsabilidade no que se refere a Websites de terceiros e/ou bens ou serviços neles prestados/fornecidos por terceiros alheios à Desbrava, ainda que as ligações para tais sítios e/ou bens ou serviços possam estar por qualquer forma disponíveis a partir do Website.
A Desbrava não é responsável por examinar ou avaliar os negócios de terceiros. A Desbrava não garante e nem se responsabiliza por qualquer forma pela disponibilidade e/ou funcionalidade de sítios na internet, ou dos meios e recursos dos mesmos, pertencentes ou geridos por terceiros que não a Desbrava e nem aconselha ou referencia ou por qualquer forma se responsabiliza pelo conteúdo, publicidade, ou pelos bens ou serviços disponibilizados por terceiros.
11 - GARANTIA LIMITADA. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
salvo na medida em que o contrário decorra dos termos e condições de venda da Desbrava, todo o conteúdo do website é disponibilizado no estado em que se encontra sem quaisquer garantias.
o cliente aceita expressamente que o uso do website e do seu conteúdo é feito a seu único critério, por sua exclusiva conta e próprio risco.
a Desbrava não assume qualquer responsabilidade inerente ao acesso e/ou uso do website por parte de um utilizador.
até ao máximo permitido por lei a Desbrava não presta qualquer garantia expressa ou implícita, incluindo - sem caráter limitativo - toda e qualquer garantia de valor comercial, adequabilidade a um fim específico, não infração de direitos de terceiros, correção, completude, fiabilidade, quantidade, qualidade, disponibilidade, performance e/ou de acesso ou usabilidade ininterrupta ou sem erros do website.
A Desbrava não garante que o website não contenha erros, nem que esteja ininterruptamente disponível, permanentemente acessível e/ou completamente operacional a qualquer momento e nem que uma determinada funcionalidade, nível de performance ou de disponibilidade seja/m garantidas. de igual modo, a Desbrava não garante que o website, os servidores, o e-mail ou quaisquer notificações enviadas de/para a Desbrava estejam livres de todos e quaisquer vírus ou componentes de software maléficos ou prejudiciais para o equipamento, os sistemas ou a rede do cliente ou suas partes integrantes.
sempre que a lei determinar a ilicitude da exclusão de responsabilidade ou impuser limites diferentes dos aqui previstos para a responsabilidade da Desbrava pelo acesso ou uso do website, estes termos serão reduzidos, revistos e interpretados em conformidade, permanecendo em vigôr na máxima extensão do que se mostrar legalmente admissível.
O Cliente acorda em defender, indemnizar e manter a Desbrava isenta de toda e qualquer responsabilidade associada ou correlacionada com quaisquer pedidos, processos, reclamações ou pretensões indemnizatórias dirigidos à Desbrava - pelo Cliente ou qualquer terceiro - com base:
- no incumprimento por parte do Cliente dos presentes Termos;
- no acesso ou uso do Website;
- no uso que o Cliente faça do Conteúdo, da Marca ou de qualquer área do Website;
- numa transação entre o Cliente e um terceiro direta ou indiretamente referenciado ou citado no Website ou nos Conteúdos do Website.
A violação dos presentes Termos poderá determinar o cancelamento imediato do acesso do utilizador ao Website e cadastro de má conduta nos registos da empresa.
12 - PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A utilização do Website não implica necessariamente o fornecimento de dados pessoais. No entanto, caso pretenda solicitar algum contacto ou esclarecimento e poder-lhe-ão ser solicitados dados pessoais. Para melhor conhecer como protegemos e tratamos os seus dados pessoais, bem como as cookies que utilizamos e as suas respetivas finalidades, consulte a nossa Política de Privacidade.
13 - LEI APLICÁVEL
Os presentes Termos foram redigidos e serão interpretados de acordo com a Lei Portuguesa.
14 - RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS. FORO
Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas com estes Termos serão exclusivamente submetidas ao foro dos tribunais cíveis da comarca de Coimbra, Portugal.
15 - DISPOSIÇÕES FINAIS
No caso de violação dos presentes Termos e Condições, a reserva-se no direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista. Além disso, a reserva-se o direito de, discricionariamente, dar como terminado o acesso ou utilização do Website, com ou sem notificação do utilizador.
Vila Nova de Poiares, 20 de setembro de 2022
O website foi criado, pertence e é operado pela Desbrava - Silvicultura, Agricultura E Jardinagem, Unipessoal Lda, pessoa coletiva com o NIPC 514964030, sede em vale do forno – couchel , distrito de Coimbra, concelho de Vila Nova de Poiares e freguesia de Poiares (Santo André), 3350 - 085 Vila Nova de Poiares, doravante Desbrava.
Os presentes termos e condições (doravante conjuntamente designados por “Termos”) estabelecem as regras para o acesso, registo e utilização do sítio www.Desbrava.com (doravante designado indistintamente por “Website”).
O utilizador deve ler estes Termos com atenção antes de aceder ou solicitar qualquer serviço disponibilizado no Website. Caso ocorram quaisquer reservas, dúvidas ou objeções em relação ao conteúdo destes Termos, o utilizador deve suspender de imediato o acesso, utilização e sair do Website, podendo comunicar com a Desbrava pelos canais alternativos.
A Desbrava reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento e sem pré-aviso. Qualquer alteração periódica aos presentes Termos integrar-se-á automaticamente nos mesmos a partir da data da sua publicação.
O Website contém textos, comentários, mensagens, informações, gráficos, fotografias, artigos informativos, ilustrações, software, áudio e vídeo (designados por “ Conteúdos”) que apenas são acessíveis mediante a aceitação, sem quaisquer reservas dos presentes Termos. O acesso e utilização reiterados deste Website implicam a aceitação, renovação e confirmação da aceitação destes Termos na versão que em cada momento esteja em vigor.
Versão revista atualizada e em vigor desde 20 de setembro de 2022
1 - PROPRIEDADE DO WEBSITE
Todo o conteúdo existente, compilado ou disponibilizado através do Website, incluindo layout, design, imagens, gráficos, títulos, ícones, scripts e serviços incluídos ou disponíveis no Website são da propriedade ou utilizados pela Desbrava sob licença, podendo estar protegidos por leis locais ou leis internacionais.
Todo o software usado no Website é da propriedade da Desbrava ou dos seus Licenciantes e é protegido por várias leis locais e internacionais.
2 - REGISTO DE UTILIZADORES - CONTA DO UTILIZADOR
O utilizador poderá utilizar o website, sem necessidade de qualquer registo. No entanto, algumas das funcionalidades do website poderão encontrar-se dependentes de registo ou cedência de dados obrigatórios, no preenchimento de formulários, constituindo condição necessária para que o formulário possa ser validado e processado pelos serviços administrativos daDesbrava.
A Desbrava processará o Formulário de registo apresentado pelo utilizador assumindo em boa-fé que a informação prestada é verdadeira, precisa, completa e atual.
Toda a informação prestada pelo utilizador deverá ser correta, atualizada e verdadeira.
O utilizador apenas pode usar informação que esteja licitamente ao seu alcance para os fins de registo e/ou solicitação de informações sobre serviços da Desbrava a partir do website (se/conforme disponíveis).
O utilizador obriga-se em particular, a não usar informação de terceiros ou usurpar a identidade destes por forma a completar em nome deles e sem o seu consentimento, um registo no website.
O utilizador responsabiliza-se exclusivamente por quaisquer declarações falsas, incompletas ou incorretas que preste e pelos prejuízos que estas possam provocar à empresa Desbrava ou a terceiros.
Antes de efetuar um registo de formulário ou adquirir quaisquer bens ou serviços em linha, o utilizador deverá ler atentamente a Política de Privacidade da Desbrava disponível aqui, a qual complementa os presentes Termos.
3 - MENORES E CONTROLE PARENTAL
Os menores de idade, incapazes ou legalmente inabilitados (doravante “Menores”) poderão visitar o Website no contexto da sua eventual atividade online devidamente supervisionada por quem exerça sobre eles a tutela ou detenha a guarda parental. Qualquer interação de um Menor com a Desbrava considerar-se-á atividade e interação de um Menor devidamente supervisionado por quem sobre o mesmo exerça a guarda ou tutela parentais.
As pessoas ou instituições que exerçam a tutela ou guarda de um Menor serão responsáveis pela conduta online desse Menor e por todas e quaisquer consequências decorrentes da eventual atividade online não supervisionada do Menor.
4 - PESSOAS COLETIVAS
A Desbrava não valida ou verifica a existência jurídica ou conformidade legal de pessoas coletivas nem verifica os poderes de representação legal de quem afirme ser o seu representante.
O utilizador que seja uma pessoa coletiva adotará as medidas organizativas e controles internos que considere adequados para supervisionar a atividade online que possa ser exercida em seu nome (quando exista), permanecendo inteiramente responsável pelas consequências da sua representação – ainda que irregular ou abusiva - por parte de qualquer pessoa ou entidade.
5 - LICENÇA LIMITADA DO UTILIZADOR
Mediante o cumprimento integral e reiterado destes Termos por parte do utilizador a Desbrava concede-lhe uma licença limitada para acesso e utilização do Website, excluindo a autorização para o seu descarregamento (exceto para page caching) ou para a sua alteração no todo ou em parte, salvo se tal for autorizado por escrito pela Desbrava.
O utilizador é também licenciado de forma limitada, revogável e não-exclusiva para a criação de ligações (hiperlink) destinadas ao direcionamento de tráfego para o Website (incluindo de/para páginas em redes sociais) desde que tal não sirva para veicular ou sustentar uma imagem ou opinião da Desbrava ou dos seus serviços que seja falsa, enganadora, difamatória, ofensiva ou por qualquer forma ilícita.
6 - PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
O Website pode conter – sem caráter limitativo - mensagens, posts, notícias, documentos informativos, explicações, mapas, conselhos, vídeos, música, fotografias, grafismos ou imagens ou qualquer outro conteúdo destinado à interação com o utilizador (“Conteúdo”). Todos os direitos relativos a, em conexão com e/ou respeitantes ao Conteúdo estão reservados à Desbrava e aos seus Licenciantes.
Todos os direitos relativos ao Website, à Marca e/ou ao Conteúdo são reservados à Desbrava, seus parceiros e Licenciantes.
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Nada nos presentes Termos será lido ou interpretado como conferindo ao utilizador ou a quaisquer terceiros qualquer direito de uso, direito de propriedade, licença ou autorização em relação ao Website, à Marca – no todo ou em parte- salvo na medida em que aqui se disponha de forma diferente.
Todas as demais marcas que possam ser apresentadas no Website – para além da Marca - são da propriedade dos seus respetivos donos, os quais poderão ou não ter uma relação de colaboração profissional ou de parceria com a Desbrava .
A Desbrava leva a sua propriedade intelectual e industrial, bem como a dos outros, muito a sério. No caso de o utilizador ou qualquer utilizador ou visitante do Website estar convencido de que qualquer propriedade intelectual ou industrial do utilizador (ou de um terceiro) está a ser infringida, por favor contacte a Desbrava com recurso à utilização do formulário de contacto disponibilizado no Website.
- CONTEÚDO DO UTILIZADOR
O Website pode conter funcionalidades que permitem ao utilizador carregar conteúdos seus, tais como comentários ou opiniões, sugestões, ideias ou outra informação, desde que o conteúdo em causa seja lícito e não seja obsceno, ameaçador, injurioso ou difamatório, invasivo da privacidade ou dos direitos da Desbrava ou de quaisquer terceiros (incluindo direitos de publicidade, de imagem ou de propriedade intelectual e/ou industrial) e que não se resumam ou incluam vírus informáticos, mensagens de propaganda, publicidade ou ofertas comerciais, cartas em cadeia, mailing massivos ou quaisquer outras formas de "spam" ou de envio de mensagens eletrónicas não solicitadas (doravante “Conteúdo do utilizador”).
O utilizador obriga-se a não utilizar endereços de correio eletrónico falsos, falsear ou escamotear a sua verdadeira identidade ou por qualquer outra forma procurar falsear ou mascarar a verdadeira origem do Conteúdo do utilizador ou apropriar-se do conteúdo de terceiros falseando-o como “Conteúdo do utilizador” e publicando-o no Website ou através dele.
No caso de o utilizador carregar qualquer conteúdo - incluindo o Conteúdo do utilizador - e a menos que a Desbrava lhe determine por escrito em contrário, com o carregamento do Conteúdo do utilizador no Website ou através dele, o utilizador confere à Desbrava uma licença não exclusiva, perpétua, global, sem royalties, irrevogável e inteiramente sub-licenciável para o uso, reprodução, modificação, adaptação, publicação, tradução, criação de trabalhos ou obras derivadas, distribuição e apresentação por qualquer meio e em qualquer ambiente ou espaço geográfico do Conteúdo do utilizador e/ou de quaisquer partes integrantes em conexão com a atividade da Desbrava.
O utilizador declara e garante à Desbrava que qualquer conteúdo carregado pelo utilizador - incluindo o Conteúdo do utilizador - é proprietário do utilizador, licenciado, autorizado ao utilizador ou controlado pelo utilizador; é correto e verdadeiro; o seu uso não viola direitos de terceiros, estes Termos ou os termos da Lei e portanto, não é suscetível de causar, co-determinar ou contribuir (ainda que indireta ou remotamente) uma perda ou um dano à propriedade da Desbrava ou de qualquer terceiro, não constituindo uma ofensa ou violação dos direitos de quaisquer terceiros ou da Desbrava; e que o utilizador indemnizará e defenderá a Desbrava, isentando-a de toda e qualquer responsabilidade emergente da violação ou quebra de quaisquer das declarações ou garantias ora prestadas pelo utilizador, bem como, de quaisquer perdas ou danos daí decorrentes (para a Desbrava ou quaisquer eventuais lesados) sem limitação.
A Desbrava tem o direito mas não a obrigação de monitorizar, editar ou remover qualquer conteúdo - incluindo o Conteúdo do utilizador - e pode não rever regularmente os conteúdos carregados para o Website pelo utilizador ou quaisquer outros utilizadores (se/sempre que essa funcionalidade esteja disponível).
A Desbrava não assume qualquer responsabilidade pelo Conteúdo do utilizador ou qualquer outro conteúdo que não seja carregado diretamente pela Desbrava.
A utilização que o utilizador faça de qualquer conteúdo – incluindo o Conteúdo, ou o Conteúdo do utilizador – será sempre em conformidade com o disposto nos presentes Termos e de acordo com a legislação vigente.
8 - OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR
O utilizador obriga-se a utilizar o Website de forma adequada, abstendo-se de qualquer utilização que possa ser contrária a estes Termos ou considerada abusiva ou prejudicial para os direitos da Desbrava ou dos seus Licenciantes.
Ao aceder e usar o Website o utilizador obriga-se a:
- Respeitar os direitos de autor e de propriedade intelectual da Desbrava;
- Fazer uma correta e adequada utilização do Website e dos seus conteúdos, de acordo com os presentes Termos que declara expressamente ter lido, compreendido e aceite na íntegra;
- Não modificar o software do Website, com o objetivo de obter acesso não autorizado a quaisquer dos seus conteúdos.
Ao acederem a sites de terceiros através de hiperligações disponibilizadas no Website, os utilizadores fazem-no por sua própria conta e risco, não podendo ser imputada qualquer responsabilidade à Desbrava, no que respeita a danos que daí possam advir por anomalias, designadamente vírus ou malware, com origem ou transmissão por tais sítios.
9 - PUBLICIDADE
A Desbrava poderá a qualquer momento e à sua exclusiva discrição, decidir inserir e/ou gerir anúncios de publicidade no Website dentro dos limites permitidos por Lei.
A publicidade no Website poderá não ser adequada a todas as idades e/ou estágios de maturidade ou de informação. O utilizador poderá ignorar qualquer anúncio que esteja visível no Website e em certos casos, após determinado período de tempo de visualização.
O utilizador deverá avaliar da adequabilidade de quaisquer anúncios constantes do ou visíveis no Website.
10 - LIGAÇÕES PARA OUTROS SÍTIOS NA INTERNET
A Desbrava poderá disponibilizar ligações para outros websites com/sem qualquer conexão com a Desbrava, simplesmente porque a Desbrava pode considerar a seu exclusivo critério que os mesmos podem revestir potencial interesse para o utilizador. Tais websites terceiros são geridos e mantidos autonomamente e a Desbrava não tem qualquer responsabilidade e nem controle sobre os mesmos ou os seus conteúdos, incluindo quaisquer termos de utilização.
O utilizador é vivamente aconselhado a navegar de forma responsável na internet e a verificar as políticas de privacidade, termos e condições de prestação de qualquer serviço, políticas de garantia de serviços e/ou outros termos e condições que se apliquem nesses sítios ou à contratação do utilizador com esses terceiros, devendo fazê-lo sempre antes de concluir quaisquer transações online, bem como antes de divulgar qualquer tipo de informação pessoal e/ou que não deseje se torne do domínio/conhecimento públicos.
A Desbrava não garante por qualquer forma e exime-se de toda e qualquer responsabilidade no que se refere a Websites de terceiros e/ou bens ou serviços neles prestados/fornecidos por terceiros alheios à Desbrava, ainda que as ligações para tais sítios e/ou bens ou serviços possam estar por qualquer forma disponíveis a partir do Website.
A Desbrava não é responsável por examinar ou avaliar os negócios de terceiros. A Desbrava não garante e nem se responsabiliza por qualquer forma pela disponibilidade e/ou funcionalidade de sítios na internet, ou dos meios e recursos dos mesmos, pertencentes ou geridos por terceiros que não a Desbrava e nem aconselha ou referencia ou por qualquer forma se responsabiliza pelo conteúdo, publicidade, ou pelos bens ou serviços disponibilizados por terceiros.
11 - GARANTIA LIMITADA. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
salvo na medida em que o contrário decorra dos termos e condições de venda da Desbrava, todo o conteúdo do website é disponibilizado no estado em que se encontra sem quaisquer garantias.
o cliente aceita expressamente que o uso do website e do seu conteúdo é feito a seu único critério, por sua exclusiva conta e próprio risco.
a Desbrava não assume qualquer responsabilidade inerente ao acesso e/ou uso do website por parte de um utilizador.
até ao máximo permitido por lei a Desbrava não presta qualquer garantia expressa ou implícita, incluindo - sem caráter limitativo - toda e qualquer garantia de valor comercial, adequabilidade a um fim específico, não infração de direitos de terceiros, correção, completude, fiabilidade, quantidade, qualidade, disponibilidade, performance e/ou de acesso ou usabilidade ininterrupta ou sem erros do website.
A Desbrava não garante que o website não contenha erros, nem que esteja ininterruptamente disponível, permanentemente acessível e/ou completamente operacional a qualquer momento e nem que uma determinada funcionalidade, nível de performance ou de disponibilidade seja/m garantidas. de igual modo, a Desbrava não garante que o website, os servidores, o e-mail ou quaisquer notificações enviadas de/para a Desbrava estejam livres de todos e quaisquer vírus ou componentes de software maléficos ou prejudiciais para o equipamento, os sistemas ou a rede do cliente ou suas partes integrantes.
sempre que a lei determinar a ilicitude da exclusão de responsabilidade ou impuser limites diferentes dos aqui previstos para a responsabilidade da Desbrava pelo acesso ou uso do website, estes termos serão reduzidos, revistos e interpretados em conformidade, permanecendo em vigôr na máxima extensão do que se mostrar legalmente admissível.
O Cliente acorda em defender, indemnizar e manter a Desbrava isenta de toda e qualquer responsabilidade associada ou correlacionada com quaisquer pedidos, processos, reclamações ou pretensões indemnizatórias dirigidos à Desbrava - pelo Cliente ou qualquer terceiro - com base:
- no incumprimento por parte do Cliente dos presentes Termos;
- no acesso ou uso do Website;
- no uso que o Cliente faça do Conteúdo, da Marca ou de qualquer área do Website;
- numa transação entre o Cliente e um terceiro direta ou indiretamente referenciado ou citado no Website ou nos Conteúdos do Website.
A violação dos presentes Termos poderá determinar o cancelamento imediato do acesso do utilizador ao Website e cadastro de má conduta nos registos da empresa.
12 - PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A utilização do Website não implica necessariamente o fornecimento de dados pessoais. No entanto, caso pretenda solicitar algum contacto ou esclarecimento e poder-lhe-ão ser solicitados dados pessoais. Para melhor conhecer como protegemos e tratamos os seus dados pessoais, bem como as cookies que utilizamos e as suas respetivas finalidades, consulte a nossa Política de Privacidade.
13 - LEI APLICÁVEL
Os presentes Termos foram redigidos e serão interpretados de acordo com a Lei Portuguesa.
14 - RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS. FORO
Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas com estes Termos serão exclusivamente submetidas ao foro dos tribunais cíveis da comarca de Coimbra, Portugal.
15 - DISPOSIÇÕES FINAIS
No caso de violação dos presentes Termos e Condições, a reserva-se no direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista. Além disso, a reserva-se o direito de, discricionariamente, dar como terminado o acesso ou utilização do Website, com ou sem notificação do utilizador.
Vila Nova de Poiares, 20 de setembro de 2022
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Os presentes termos e condições (doravante conjuntamente designados por “Termos”) estabelecem as regras para o acesso, registo e utilização do sítio www.Desbrava.com (doravante designado indistintamente por “Website”).
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Versão revista atualizada e em vigor desde 20 de setembro de 2022
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2 - REGISTO DE UTILIZADORES - CONTA DO UTILIZADOR
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3 - MENORES E CONTROLE PARENTAL
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4 - PESSOAS COLETIVAS
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O utilizador que seja uma pessoa coletiva adotará as medidas organizativas e controles internos que considere adequados para supervisionar a atividade online que possa ser exercida em seu nome (quando exista), permanecendo inteiramente responsável pelas consequências da sua representação – ainda que irregular ou abusiva - por parte de qualquer pessoa ou entidade.
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6 - PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
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Vila Nova de Poiares, 20 de setembro de 2022